O guia definitivo para direito tributário

DIREITO POSITIVO – é criação humana; é o conjunto por normas reconhecidas e aplicadas pelo poder público cujo objetivo é regular a convivência social humana; é racional; é formalizado atravé especialmentes do processo legislativo respectivo; tem tais como funçãeste proteger este Direito Conterraneo; é dividido em Público e Privado.

São os enquadramentos e a tipificaçãeste Destes crimes relativos ao Direito Tributário, tais como a sonegação fiscal, apropriação indébita de tributos etc.

É este princípio basilar, como, ESTES tributos criados sãeste pagos por todos de maneira uniforme e proporcional a riqueza gerada decorrente do rendimentos, patrimônio e atividades econômicas do contribuinte, isentando-se exclusivamente os contribuintes que não possuem rendimento suficiente para este seu sustento, habilidade econômica ou impossibilidade do pagamento, evitando este procedimento desigual entre os contribuintes de que se encontrem em situaçãeste equivalente.

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Inscrito na OAB, esse estagiário também igualmente similarmente identicamente conjuntamente tem Ainda mais facilidade de modo a acesso aos fóruns e para solicitar processos nos cartórios.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

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Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Gozado, qual ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

é a fusão do duas vogais idênticas. No de que concerne à expressão da consulta, se existente, será ela a fusão do uma preposiçãeste

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Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, de que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

(BRASIL, SI, 2013) Vejamos, entãeste, as particularidades da Sentido: Prestaçãeste pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir é a entrega, a transferência, realizada em dinheiro ou qual nele mesmo que conversível ou quantificável, tais como são os títulos e valores mobiliários, ESTES bens e os serviçESTES. Compulsória clique para ler mais é a prestaçãeste obrigatória, decorrente da lei e, portanto, uma obrigaçãeste jurídica. Em outras palavras podemos afirmar qual nãeste é opcional, facultativa, voluntária. Decorre diretamente da lei e, portanto, é imposta. Temos cá 2 aspectos importantes: primeiro temos o dever jurídico decorrente da lei e segundo este princípio da legalidade, este de que nos conduz a afirmar de que a obrigaçãeste é imposiçãeste legal.

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O planejamento tributário e sua própria (in)questionável legalidade: do campo da licitude ao abuso do direito