Tudo sobre Hamilton Dias de Souza

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a que advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse o lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido com pagamento do propina a conselheiros.

ConJur — O que este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto de Aspecto de algué especialmentem, acatar este qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário muito pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

A corrupçãeste grassa no País do futebol. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista nãeste precisa deter reputaçãeste ilibada). Presentemente, estranho este MP nãeste enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

ConJur — Este conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussão uma súmula vinculante A cerca de o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por habilidade é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a carência por compromissos utilizando os precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posiçãeste clara de qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes de uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviçESTES é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e de que a base é essa discriminação por competências.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países com Imposto do Renda do menos por 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto de Renda de 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Porém a Constituiçãeste diz qual a função da lei é escolher o setor. experimente estes Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo por outra forma: se a Constituição diz que a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá qual ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Tudo qual tiver uma relação por inerência usando o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.