“(...) perante as propriedades desse Comércio industrial concentrado, em qual o fator tributo é componente decisivo na determinação Destes custos e Destes preços do produto, o descumprimento DE obrigações fiscais é cá acentuadamente grave, dados seus vistosos impactos negativos sobre a concorrência, o consumidor, este erário e a sociedade.
Assim, é fundamental separar os variados ESPÉCIES do devedor de modo a verificar se as restrições que lhes sejam impostas em virtude do inadimplemento de obrigações tributárias caracterizam-se ou não como sanções polÃticas, ou se são razoáveis, em função da natureza e efeitos da conduta.
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Para além disso, reafirmou-se qual “o Estado não Pode vir a valer-se do meios indiretos de coerçãeste, convertendo-os em instrumentos do acertamento da relação tributária, de modo a, em função deles — e mediante interdiçãeste ou grave restrição ao exercÃcio da atividade empresarial, econômica ou profissional — constranger este contribuinte a adimplir obrigações fiscais eventualmente em atraso†(Pleno – Rel. Min. Marco Aurélio - DJ: 03/06/2005).
são aqueles qual atuam pelo campo do ilÃcito, verdadeiros criminosos e não empresários, qual usam abusivamente do pessoa jurÃdica tais como fachada para nunca pagarem tributos e, usando isso, obter vantagem concorrencial, dentre outras.
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Nesse contexto, é importante tornar claras e, especialmente, diferenciar as situações em de que este contribuinte exerce atividades regulares protegidas pelas súmulas 70, 323 e 547 do STF daquelas em que as sanções são mera consequência da realização do atividades irregulares
Em conclusão, é necessário distinguir os devedores do tributos de modo a que se possa especificar o terapia jurÃdico de que lhes deva ser aplicável:
Se este Estado intervier na atividade econômica de maneira a causar prejuÃzos anormais a determinado indivÃduo ou grupo de indivÃduos, deverá indenizar ESTES prejudicados na medida do dano que lhes provocar.
[15] “Nestes quadros, ante a navegue aqui anormalidade da conduta, a FORMATO por combate a tal Genero por atuaçãeste, de que afeta diretamente o direito à concorrência e as regras de mercado, nãeste Têm a possibilidade de ser baseada na simples cobrança judicial, uma vez de que diante do planejamento e do abuso da condição de contribuinte.
Diante disso, têm ESTES entes públicos, especialmente os estados, procurado produzir regras especiais para este controle de práticas empresariais por natureza tributária que afetem o Nicho[3].
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Deixam de pagar tributos em razão de fatores estruturais da economia ou por peculiaridades de seus negócios.
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